REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD) E POLÍTICA DE PRIVACIDADE CEOPAG FRANCHISING S.A.

Esta Política de Privacidade e cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018 denominada Lei Geral de Proteção de Dados indica como as suas informações e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos Serviços relacionados. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso e aceites pessoais, que contêm uma visão geral dos Serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas neste RGPD e Política de Privacidade, as definições que são contempladas nos Termos de Uso, aplicam-se a este RGPD e Política de Privacidade.

CEOPAG FRANCHISING S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 33.440.218/0001-16, com sede na rua Jaci, nº 3133, Redentora, na cidade e comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, CEP 15015-810, disponibiliza ferramentas através do aplicativo CEOPAG, voltado para o seguimento de meios de pagamento eletrônicos com capturas e processamentos de transações via cartões de crédito, débito e vouchers; contas digitais; cartões eletrônicos e guia de tudo, ao baixar o aplicativo CEOPAG o usuário poderá ter a sua disposição uma gama de serviços diretos e indiretos, entre outras funcionalidades (os Serviços).

No contexto da sua adesão aos Serviços e uso dos mesmos, você terá estabelecido uma relação direta com a CEOPAG FRANCHISING S.A., a qual será pautada nos Termos de Uso e em eventuais outros documentos que regerem tal relação, conforme o caso. Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade se aplica à forma como a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros utilizam os seus dados pessoais de forma conjunta para possibilitar a prestação dos Serviços.

Quando você utiliza os Serviços CEOPAG, você confia seus dados e informações à CEOPAG FRANCHISING S.A. e à parceiros. Estas se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais dados pessoais são coletados dos usuários dos Serviços (você) e a forma de tratamento de tais dados pessoais no contexto da prestação dos Serviços.

A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, EXPLIQUE O MOTIVO DE DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.

Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados, justamente para que você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.

1. QUE TIPOS DE DADOS A CEOPAG FRANCHISING S.A. E PARCEIROS COLETAM?

Em geral, os dados pessoais que você fornece são usados para que você possa usufruir dos Serviços, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os seus dados pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu tratamento:

2. COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, a CEOPAG FRANCHISING S.A. e a parceiros podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF/MF.

Desta forma, a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros reservam-se no direito de compartilhar as suas informações com terceiros no intuito de receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos Serviços. Tais compartilhamentos de informações com terceiros podem incluir dados pessoais relativos à sua situação financeira, e, sempre que for possível, de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

A CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros não licenciam, nem transferem seus dados pessoais para ninguém, exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo.

BUREAU DE CRÉDITO: A CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros irão compartilhar seus dados pessoais, quando você consentir com a adesão aos Serviços, com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal com relação à risco de concessão de crédito, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes.

ANALYTICS: Os dados armazenados pela CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros podem vir a ser utilizados para fins de reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos (analytics), que possibilitem compreender melhor como é o acesso dos usuários às Aplicações. É considerado importante porque, dessa forma, será possível melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários. Importante: Os dados relacionados a você e utilizados para essa finalidade são pseudonimizáveis, não permitindo a sua identificaçã o quando analisados de forma agregada, nem tornando identificáveis os titulares dos dados pessoais analisados para finalidades estatísticas.

PARCEIROS: Seus dados pessoais, incluindo o número de cartão e documentos, podem ser compartilhados com empresas parceiras para que haja sua integração às plataformas promocionais, a fim de que você tenha acesso a descontos, ofertas e promoções.

PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DA CEOPAG FRANCHISING S.A. E PARCEIROS: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, A CEOPAG FRANCHISING S.A. E PARCEIROS SE RESERVAM DO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA CEOPAG FRANCHISING S.A. E PARCEIROS, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS.

3. ONDE OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

A CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros podem transferir dados pessoais coletados no Brasil para o exterior. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações, a qual pode ser contratada pela CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros, estiver localizada em território estrangeiro. No entanto, antes de transferir seus dados para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de dados pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros garantirão a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de dados pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com a Lei nº 13.709/18. A garantia dessa proteção de seus dados será inclusive sujeita à validação pelo Poder Público brasileiro.

A CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros possuem sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer dados pessoais para a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros, você concorda com o tratamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para o exterior, se for o caso, observadas as condições expostas no parágrafo acima.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a você em conexão com essa Política de Privacidade. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Além de a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros se preocuparem com a segurança dos seus dados pessoais, também se preocupam que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.

Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que Você possui sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:

i. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento; ii. Direito de acesso; iii. Direito de retificação; iv. Direito de exclusão ou cancelamento; v. Direito de objeção ou oposição a um tratamento; vi. Direito de restringir o tratamento; vii. Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados; viii. Direito à portabilidade de dados; ix. Direito de retirar o seu consentimento; x. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados; xi. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas; xii. Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo;

Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

● Requisição de acesso aos seus dados pessoais. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros possuem sobre Você.

● Requisição de retificação dos seus dados pessoais. Este direito permite que você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida de segurança. Você pode retificar alguns dos seus dados pessoais entrando em contato com a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros através dos Canais de Comunicação.

● Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que você possa solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados nas bases de dados da CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros . Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retençã o de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do banco de dados da CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros, basta entrar em contato através dos Canais de Comunicação.

● Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus dados pessoais. Caso você entenda que a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros estão solicitando dados excessivos ou desnecessários para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que estão tratando tais dados em desconformidade com a proteção prevista nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando as proteções previstas na Lei nº 13.709/18, você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses dados.

● Direito de objeção a um tratamento de dados. Caso você entenda, com relação aos dados cujo tratamento não se baseia no seu consentimento (mas, sim, em obrigação legal ou legítimo interesse), que a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros não estão processando de forma a proteger seus direitos e adimplir com as proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que estariam violando os termos da Lei nº 13.709/18, você poderá opor-se ao tratamento desses dados. Quando a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros estiverem tratando seus dados com base no legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que você deseje se opor ao tratamento dos seus dados nesse sentido, conforme julgar que isso causa um impacto negativo aos seus direitos e liberdades fundamentais, você também terá o direito de contestar a forma com a qual tratamos seus dados pessoais, como, por exemplo, para fins de marketing. Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar a você que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais podem se sobrepor aos seus direitos, como nos casos em que os seus dados sejam essenciais para a prestação dos Serviços a você, para que um contrato firmado por você seja cumprido, ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal a que a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros estejam sujeitas como consequência da relação estabelecida com você.

● Restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que você peça para suspender o tratamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros estabeleçam a precisão dos dados; (b) quando você precisar que os dados sejam mantidos por nós mesmo quando não precisarmos mais deles, conforme for necessário, por exemplo, para fazer, exercer ou responder a pedidos legais; ou você se opuser ao uso de seus dados, ainda que precisemos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

● Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos dados coletados. Forneceremos a você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros, com base em seus dados.

● Solicitar a transferência de seus dados pessoais para você ou para terceiros. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolher, seus dados pessoais em formato estruturado.

● Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados Serviços. E se for est e o caso, a CEOPAG FRANCHISING S.A. irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.

● Direito de não fornecer consentimento. Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os dados indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros não poderão fornecê-los a você caso você deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de parte dos dados solicitados ou de determinada finalidade que a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros atribuirão a seus dados, você tem a alternativa de apresentar objeção ao tratamento de dados pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus dados.

Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, você deverá apresent ar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado à CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros para o e-mail indicado abaixo. Informações e dados que você solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.

Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros,a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê- los. A CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros podem também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de tratamento de dados e acesso a seus dados imediatamente, em formato simplificado, ou, por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicaçõese respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus dados, a CEOPAG FRANCHISING S.A. tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a CEOPAG FRANCHISING S.A. irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com a CEOPAG FRANCHISING S.A. através dos Canais de Comunicação.

5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

A CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros mantêm seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos dados, em observância ao disposto no art. 23, VIII da Resolução 4.658/18 do Banco Central do Brasil.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de tratamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.

E se você registrou uma Conta nos Serviços, as informações da sua Conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os dados foram solicitados seja alcançada. Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os dados também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do tratamento.

Caso você solicite a exclusão dos seus dados e/ou da sua Conta, a CEOPAG FRANCHISING S.A. e parceiros excluirão os seus dados ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.

6. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente.

Com a finalidade de garantir a proteção de seus dados pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras.

No entanto, além das proteções que a CEOPAG FRANCHISING S.A. aplica, é importante também que você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos produtos e serviços. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com a CEOPAG FRANCHISING S.A.

Em situações onde você utilize seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço e você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

7. COMO FALAR COM A CEOPAG FRANCHISING S.A.?

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato: